A COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E OS DESAFIOS QUE SE INTENSIFICAM COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
O sistema tributário brasileiro é reconhecido, no Brasil e no exterior, como um dos mais complexos do mundo. A multiplicidade de tributos, a sobreposição de competências entre União, Estados e Municípios, a constante alteração da legislação e a divergência de entendimentos administrativos e judiciais criam um ambiente de extrema insegurança jurídica para o empresário.
Na prática, isso significa que grande parte das empresas brasileiras paga mais tributos do que deveria, seja por desconhecimento de oportunidades legais de economia fiscal, seja por receio de adotar posições mais eficientes diante de um cenário normativo instável. Em muitos casos, a carga tributária excessiva consome parcela significativa do resultado operacional, reduz margens, compromete investimentos e, não raramente, coloca em risco a própria viabilidade econômica do negócio.
Nesse contexto, atuar de forma reativa, ou seja, limitando-se apenas ao cumprimento de obrigações acessórias e ao pagamento de tributos conforme exigido, deixou de ser suficiente. Nossa experiência demonstra que, sem uma atuação proativa e estratégica em matéria tributária, o lucro da empresa tende a ser progressivamente absorvido pela carga fiscal ou por autuações decorrentes de interpretações equivocadas ou desatualizadas da legislação.
A assessoria tributária moderna exige planejamento, revisão constante de procedimentos, análise de oportunidades legais de recuperação de créditos, avaliação de teses tributárias consolidadas e acompanhamento permanente da jurisprudência. Trata-se de uma atuação que vai muito além da simples apuração de impostos. É uma ferramenta essencial de gestão e preservação do resultado empresarial.
Esse cenário tende a se tornar ainda mais desafiador com a Reforma Tributária, cuja fase de transição se iniciou em 1º de janeiro de 2026. A substituição gradual de tributos tradicionais por novos impostos sobre o consumo, a convivência simultânea entre o sistema atual e o novo modelo, bem como as inúmeras normas complementares que ainda serão editadas, exigirão das empresas um grau ainda
Durante o período de transição, erros de enquadramento, falhas de interpretação ou ausência de planejamento poderão gerar impactos financeiros relevantes, distorções de preços, perda de competitividade e riscos fiscais significativos. Ao mesmo tempo, surgirão oportunidades para reorganização de estruturas, revisão de cadeias de fornecimento e adoção de modelos mais eficientes sob o ponto de vista tributário.
Diante desse cenário, contar com uma assessoria jurídica especializada em Direito Tributário deixa de ser um diferencial e passa a ser uma necessidade estratégica. Nosso escritório atua de forma preventiva, técnica e personalizada, auxiliando empresas na redução de riscos, na otimização da carga tributária e na preparação segura para os desafios que a Reforma Tributária está trazendo ao cenário tributário.
