Área de atuação
Direito Público
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Direito Público
Assessoria voltada a agentes políticos e empresas que mantêm ou pretendem manter relações com o Poder Público, com atuação destacada em procedimentos perante o Tribunais de Contas, Contencioso Administrativo, Licitações e Parcerias Público-Privada.
DIREITO SANCIONADOR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
No âmbito do direito sancionador que envolve os agentes políticos, o escritório atua de forma personalíssima na condução de processos administrativos e judiciais por meio dos quais se pretenda impor sanções administrativas e/ou políticas aos agentes públicos, empresas e grupos econômicos. Por isso, atua-se de forma ativa perante os expedientes instaurados pelo Ministério Público – representação e inquérito civil – e também nos expedientes judiciais, como ações de improbidade administrativa. Atua-se, também, em acordos de leniência e Processos administrativos de responsabilização, instaurados no ambiente da Lei Anticorrupção.
Relações Institucionais e Governamentais
Pautando-se em estudos técnicos e políticos relacionados ao cotidiano brasileiro, o escritório oferece a empresas assessoria para relações institucionais e governamentais. Referida assessoria pode abranger a participação de reuniões em órgãos públicos; o acompanhamento de audiências públicas e debates sobre temas de interesse do cliente; elaboração de estratégias de convencimento junto aos tomadores de decisão; acompanhamento de políticas públicas dos Governos Federal, Estadual e Municipal; assessoramento no contato com autoridades e agentes públicos; elaboração de relatórios de conjuntura e análise de risco político.
Consultoria legislativa
O poder de regular e regulamentar a vida e a liberdade das pessoas é atividade inerente à função estatal. Nesse sentido, diante da complexidade existente perante este Poder, o escritório oferece assessoria legislativa na análise de viabilidade de anteprojetos de leis, decretos e atos administrativos regulatórios.
Contencioso Administrativo
Os negócios jurídicos que envolvem a Administração Pública podem resultar em demandas administrativas e judiciais. O escritório atua em ações em geral, em especial:
Ação Popular; Ação Civil Pública; Mandado de Segurança (Individual e Coletivo); Declaração de Inconstitucionalidade de ato administrativo/legislativo; Responsabilidade Civil do Estado; Consórcios Públicos; Desapropriação; Processos Administrativos.
Licitações e Contratações Públicas
O escritório oferece assessoria e patrocínios de litígios administrativos e judiciais instaurados na tramitação de processos licitatórios ou durante a vigência de contratos administrativos, em quaisquer assuntos.
Além disso, patrocina-se defesa de pessoas jurídicas de direito privado perante processos de declaração de inidoneidade de empresas para licitar ou contratar com o Poder Público e atua em demandas originárias de processos de Concessão de Serviço Público e Parcerias Público-Privada.
Direito Urbanístico
Direito Urbanístico
Assessoria em questões envolvendo Plano Diretor e Estatuto da Cidade;Legislação Urbanística em geral;Declarações e processos de tombamento;Procedimentos administrativos perante os órgãos de controle;
Servidores públicos
Corolário à eficiência administrativa, os servidores públicos materializam a prestação do serviço público. Assim, o escritório oferece representação perante as vias administrativa e judicial dos direitos dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, individualmente ou por intermédio de entidades de classe e sindicatos, em todas as matérias que lhes forem afetas, sobretudo no campo do direito administrativo sancionador.
Concessões e Direito Regulatório
Participar da concepção de projetos de concessão, inclusive de consultas públicas a favor de empresas ou grupos empresariais, com a participação em PMI’s.
Assessorar pessoas jurídicas interessadas na atuação em setores que envolvem regulação, como transporte, telecomunicações, saúde, indústria, energia, entre outros.
ASSESSORIA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
O escritório oferece assessoria aos agentes políticos em todos os processos instaurados pelos Tribunais de Contas – em especial o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – notadamente em expedientes de prestação e tomada de contas, respectivos acessórios e apartados, admissão de pessoal, análise prévia de editais, representações, análise de licitações e contratos e demais assuntos correlatos.
Por intermédio da assessoria, o escritório acompanha a fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre todos os processos de interesse de agentes públicos, compreendendo o levantamento da situação e orientação permanente quanto às medidas a serem adotadas.
Além disso, patrocina defesas em processos no âmbito do Tribunal de Contas, incluindo ações de rescisão e de revisão de julgado. Apresenta sugestão de documentos necessários às defesas e aos recursos dos órgãos públicos e emite relatório mensal referente ao andamento dos processos existentes e dos que vierem a ser instaurados, bem como das providências tomadas no decorrer da prestação dos serviços.
Correspondentes Internacionais
